Com o prazo para pedidos de licença de operadoras que desejam atuar no Brasil durante o período de transição encerrando às 23h59 de ontem (30 de setembro), uma enxurrada tardia elevou o complete de pedidos para 182.
Em meados de setembro, o governo brasileiro publicou a Portaria Normativa nº 1.475. Esta estabelece planos para lançar medidas coercivas contra os operadores que não tenham apresentado um pedido de licença até 1 de outubro.
Apenas as empresas que já estivessem ativas e que tivessem solicitado uma licença seriam autorizadas a continuar a operar no período de transição entre 1 de outubro e 31 de dezembro. Isso faz a contagem regressiva até o lançamento authorized do mercado on-line em 1º de janeiro de 2025.
Este é o segundo prazo de licenciamento chave no Brasil. A primeira ocorreu em 20 de agosto, quando a janela de preferência inicial de 90 dias foi encerrada. As 113 operadoras que se inscreveram nesse período garantiram que suas inscrições serão processadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) antes da knowledge de lançamento do mercado authorized.
O anúncio do prazo de outubro disparou ainda mais o número de inscrições, com cerca de 70 empresas respondendo enviando uma solicitação, elevando o complete para 182. Quase todas foram protocoladas antes do prazo, embora a inscrição da Tecnologia e Desenvolvimento Ltda tenha sido inscrito para hoje (1º de outubro), perdendo assim o prazo.
As empresas foram obrigadas a informar o SPA, que fica sob o Ministério das Finanças, sobre quais marcas e domínios planejavam operar durante o período de transição.
E agora para as empresas que não solicitaram uma licença no Brasil?
Para as empresas que não solicitaram a licença dentro do prazo, seus websites serão bloqueados a partir de 10 de outubro. Até lá, devem dar aos apostadores a oportunidade de levantar fundos antes do encerramento.
Na segunda-feira (30 de setembro), o ministro das Finanças do Brasil, Fernando Haddad, disse à CBN que esperava que entre 500 e 600 websites de apostas fossem bloqueados a partir de 10 de outubro.
Vale ressaltar que as empresas que solicitaram licença, mas ainda não atuam no Brasil, terão que esperar até 1º de janeiro para iniciar suas operações, desde que recebam autorização.
A Portaria Normativa 827, publicada em maio, determinou que as operadoras ativas sem a licença federal exigida enfrentariam sanções a partir de 1º de janeiro de 2025.
As sanções disponíveis foram esclarecidas na última portaria a ser publicada. A Portaria Normativa 1.233 determina que multas de até R$ 2 bilhões (£ 275,1 milhões/€ 330,4 milhões/US$ 367 milhões) podem ser impostas. Os infratores também enfrentarão a proibição de solicitar licenças ou credenciamentos, que pode durar até 10 anos.
Estas medidas, no entanto, parecem aplicar-se apenas a partir de 1 de janeiro de 2025. Embora ainda não esteja claro, parece que o SPA só implementará o bloqueio de websites até essa knowledge.
Eduardo Carvalhaes e Karen Coutinho, advogados do escritório de advocacia brasileiro Lefosse, consideram que o prazo revisado de outubro será uma medida útil para aliviar os temores das empresas que buscam licenças sobre a presença persistente de operadores ilegais.
“A expectativa do mercado é que esta medida antecipe a remoção das empresas inadimplentes de 1º de janeiro de 2025 para outubro”, disseram Coutinho e Carvalhaes anteriormente ao iGB.
Críticas crescentes à medida que o lançamento das apostas no Brasil se aproxima
O setor de apostas brasileiro tem enfrentado críticas crescentes recentemente. Muitos funcionários governamentais estão a manifestar preocupações sobre questões como o mercado negro e os níveis de dependência, apoiados pela cobertura negativa dos meios de comunicação social.
Estudos recentes alimentaram ainda mais o fogo, incluindo um da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). Isso afirma que os apostadores estão desviando fundos para itens essenciais, como roupas e cuidados de saúde, para jogos de azar.
Embora o estudo tivesse uma amostra pequena e as suas conclusões fossem controversas, atraiu considerável atenção dos meios de comunicação social e levantou alarmes entre os funcionários públicos.
Outra questão importante é o jogo ilegal. Números recentes da Yield Sec afirmam que as operadoras onshore podem representar apenas 9% do mercado complete de jogos de azar on-line do Brasil.
No entanto, os advogados Carvalhaes e Coutinho acreditam que o prazo revisado de outubro aliviará os temores sobre o mercado negro e os efeitos do jogo no comportamento do consumidor no Brasil.
“A suspensão das empresas de apostas que não solicitaram autorização para funcionar serve como forma de agilizar a triagem das empresas adimplentes e inadimplentes, inicialmente prevista para janeiro de 2025”, afirmaram em setembro.
“Também visa estabelecer maior controle sobre o funcionamento das apostas esportivas no Brasil e sobre os serviços oferecidos aos apostadores, com o objetivo de proteger seu bem-estar psychological, financeiro e físico.”